Com a aprovação da PEC nº 45/2019, conhecida como Reforma Tributária, em 8 de novembro de 2023, o cenário fiscal brasileiro está prestes a passar por mudanças significativas, especialmente no que tange ao ICMS. Essa reforma tem implicações diretas para o empresariado, que deve estar atento às alterações e às estratégias para lidar com elas.
A Nova Dinâmica do ICMS
O texto aprovado na Reforma Tributária estabelece que a distribuição de receitas do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será determinada pela arrecadação de ICMS de cada estado no período de 2024 a 2028. Isso implica que os estados com maior arrecadação de ICMS nesse período receberão uma parcela maior dos recursos do IBS nos anos seguintes.
Movimentações dos Estados e Impacto para as Empresas
Diversos estados, antecipando-se a essa mudança, já estão ajustando suas alíquotas de ICMS. Por exemplo, o Rio Grande do Norte e o Maranhão aumentaram suas alíquotas de 18% para 20%. Esses ajustes têm implicações imediatas para as empresas, que verão um aumento na carga tributária sobre os bens e serviços que comercializam.
O Cenário para 2024 e Além
Além disso, outros estados como Bahia, Ceará, e Distrito Federal, já preveem novas alíquotas de ICMS a partir de 2024. Com a expectativa de que as alíquotas modais de ICMS nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste sejam reposicionadas para cerca de 19,5%, as empresas dessas regiões devem se preparar para um ambiente fiscal mais oneroso.
Preparação e Planejamento Estratégico
Para o empresariado, é fundamental entender que essas mudanças não são apenas temporárias. Elas representam um novo paradigma na tributação de bens e serviços, e exigem uma revisão das estratégias financeiras e fiscais. Isso inclui:
Revisão de Custos: Avaliar como o aumento do ICMS impactará os custos e os preços finais dos produtos e serviços.
Planejamento Fiscal: Ajustar o planejamento fiscal para acomodar as novas alíquotas e explorar possíveis estratégias para mitigar impactos negativos.
Monitoramento Legislativo: Manter-se atualizado sobre as deliberações nas Assembleias Legislativas estaduais, pois estas ainda precisam aprovar os aumentos propostos.
Análise de Impacto: Realizar uma análise detalhada do impacto dessas mudanças no fluxo de caixa e na rentabilidade dos negócios.
A Importância da Advocacia e Consultoria Tributária
Neste cenário, a consultoria de especialistas em direito tributário torna-se ainda mais relevante. Empresários devem buscar assessoria jurídica para entender completamente as nuances dessas mudanças e para se adaptar de maneira eficiente e legalmente segura.